Com a internet e o avanço tecnológico, as vias de comunicação tem se tornado cada vez mais extensas e de maior alcance. Com isso, a facilidade de acesso a dados e informações, e a facilidade de comunicação entre diversos locais do mundo infelizmente são além de benéficas um risco para a sociedade. Uma falha no sistema de segurança de um site de compras ou até mesmo de banco, pode facilitar a perda de dados como senhas de cartão de crédito, acesso a conta bancária entre muitos outros. Então nos perguntamos, será que a Legislação Brasileira está preparada para punir quem comete esses tipos de crime?
Dos crimes praticados pela internet que já são tipificados pelo nosso Código Penal destacam-se: crimes contra a honra, estelionato, comercializar ou incitar divulgação de nazismo, pedofilia, violação de marcas, segredo comercial ou profissional, invasão ou apropriação indevida de dados, concorrência desleal dentre outros.
Fonte: DNT
Dentro da mesma fonte foi abordado sobre novas leis que estão em avaliação.
Novos crimes estão sendo previstos nos projetos de lei que tratam o assunto, que são os seguintes:
* No projeto de lei do senador Renan Calheiros, foram sugeridas novas tipicidades como o crime de uso indevido da informática contra inviolabilidade de dados e sua comunicação; a propriedade e o patrimônio; a honra e a vida privada; a vida e integridade física das pessoas; o patrimônio fiscal; a moral pública e opção sexual; a segurança nacional;
* Já no projeto de lei deputado Piauhylino estão previstos novos crimes de informática referentes a dano a dado ou programa de computador; acesso indevido ou não autorizado; alteração de senha ou mecanismo de acesso a programa de computador ou dados; obtenção indevida ou não autorizada de dado ou instrução de computador; violação de segredo armazenado em computador através do meio magnético, óptica ou similar; criação, desenvolvimento ou inserção em computador de dados ou programa de computador com fins nocivos e veiculação de pornografia através de rede de computadores.
Ou seja, com o avanço da Internet e das novas tecnologias no mercado a legislação brasileira vem tentando acompanhar para punir os que estão utilizando deste meio para benefício próprio ou apenas para prejudicar outros (como é o caso dos vírus). Mas será que a legislação será capaz de acompanhar o crescimento acelerado do avanço de informação impedindo que injustiças sejam feitas e não receberem punição?
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